1. Controlador e contato
O controlador dos dados pessoais tratados no contexto da plataforma é POP, documento não informado, responsável pelas decisões relativas às finalidades e aos meios essenciais de tratamento.
2. Dados tratados
- nome, e-mail e telefone/WhatsApp;
- dados de autenticação e segurança da conta;
- dados de compras e pagamentos, como valor, quantidade de balões, identificadores e status;
- saldo, histórico de balões utilizados, resultados e prêmios;
- dados técnicos estritamente necessários à segurança e funcionamento, quando gerados pela infraestrutura.
3. Finalidades
Os dados são usados para criar e manter a conta, autenticar acessos, processar compras, creditar balões, registrar resultados, viabilizar pagamento/entrega de prêmios, contatar pelo WhatsApp, prestar suporte, prevenir fraude, manter segurança, cumprir obrigações legais e exercer direitos.
4. Bases legais
O tratamento poderá se fundamentar, conforme o caso, na execução de contrato; cumprimento de obrigação legal/regulatória; exercício regular de direitos; legítimo interesse quando aplicável e proporcional; e consentimento quando essa for a base adequada ou exigida. O aceite desta Política dá ciência sobre as práticas de tratamento, sem substituir outras bases legais previstas na LGPD.
5. Compartilhamento
Os dados podem ser compartilhados, no limite necessário, com provedores de hospedagem, banco de dados, pagamento, fornecedores técnicos e de segurança, atendimento e autoridades públicas quando houver obrigação legal ou ordem válida. A POP não vende dados pessoais a anunciantes.
6. WhatsApp e prêmios
O telefone informado é utilizado como canal de contato para suporte e operacionalização de prêmios. Prêmios em dinheiro e demais pagamentos devidos serão processados em até 48 horas após a validação do resultado. Para prêmios físicos, o contato para combinar a entrega será iniciado em até 48 horas.
7. Retenção
Os dados são mantidos enquanto necessários às finalidades descritas, durante a conta ativa e, quando aplicável, pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, prevenção de fraude e exercício regular de direitos. A exclusão da conta remove os dados mantidos diretamente na plataforma, ressalvados registros cuja conservação seja exigida ou permitida por lei e dados que devam ser preservados por provedores independentes segundo suas obrigações.
8. Segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza do serviço, incluindo controle de acesso, segregação de permissões, proteção de credenciais e conexões seguras. Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes.
9. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, quando aplicável: confirmação do tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; eliminação de dados tratados com consentimento, observadas exceções legais; revogação de consentimento; oposição; e revisão de decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses.
Alguns pedidos podem ser limitados por obrigação legal de retenção ou outra hipótese legítima prevista em lei. A solicitação pode ser iniciada pelo WhatsApp oficial.
10. Atualização e exclusão da conta
A área “Minha conta” permite alterar e-mail, telefone e senha, além de solicitar exclusão. Alterações sensíveis e exclusões exigem confirmação adicional para proteção do titular.
11. Menores de idade
A POP é destinada a usuários com 18 anos ou mais e não foi projetada para cadastro consciente de crianças ou adolescentes.
12. Transferências internacionais
Alguns fornecedores de infraestrutura podem processar dados em ambientes distribuídos. Quando houver transferência internacional, serão observadas as exigências aplicáveis da LGPD e da regulamentação da ANPD.
13. Alterações
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão e a data permanecem indicadas no início do documento.
14. ANPD
O titular deve, preferencialmente, exercer seus direitos primeiro perante o controlador pelo canal oficial. Caso entenda que sua solicitação não foi atendida adequadamente, poderá utilizar os canais disponibilizados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme a legislação vigente.