1. Aceitação e responsável pela plataforma
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a POP, o usuário declara ter lido e aceitado estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. A operação da plataforma é de responsabilidade de POP, documento não informado, doravante denominada “POP” ou “Plataforma”.
2. Elegibilidade e cadastro
A utilização da plataforma é destinada a pessoas com 18 anos ou mais. O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, inclusive nome, e-mail e telefone com WhatsApp, e manter sua senha sob sigilo.
3. Compra e saldo de balões
Os combos disponíveis, suas quantidades e respectivos preços são exibidos antes da compra. Após a confirmação do pagamento, os balões correspondentes são adicionados ao saldo da conta. O saldo permanece vinculado à conta enquanto estiver disponível para uso, observadas as regras da operação vigente.
4. Funcionamento e resultados
Cada balão utilizado gera um resultado individual registrado no histórico da conta. Os prêmios disponíveis, suas características e a forma de distribuição são definidos na configuração vigente. Se a disponibilidade de uma rodada/lote terminar antes do consumo total do saldo, os balões não utilizados permanecem na conta para uso quando houver nova disponibilidade.
5. Pagamento e entrega de prêmios
O contato relacionado a prêmios será realizado pelo WhatsApp informado pelo usuário. O usuário deve manter o número correto e acessível. Poderão ser solicitadas informações razoavelmente necessárias para confirmar a titularidade da conta e viabilizar pagamento ou entrega.
6. Pagamentos, cancelamentos e reembolsos
Os pagamentos de compra são processados por provedor integrado. Pedidos de cancelamento, estorno ou reembolso serão analisados conforme a situação concreta, o estágio de utilização dos balões e a legislação brasileira aplicável, inclusive normas de proteção do consumidor quando incidentes.
7. Condutas proibidas
É proibido tentar manipular resultados, explorar falhas, automatizar ações de forma abusiva, criar contas fraudulentas, usar dados de terceiros sem autorização, interferir na infraestrutura ou buscar vantagem indevida. A POP poderá bloquear preventivamente contas quando houver indícios razoáveis de abuso ou fraude, mantendo canal de atendimento.
8. Disponibilidade
A POP poderá realizar manutenções, correções e atualizações. Interrupções temporárias podem ocorrer por motivos técnicos, de segurança ou por indisponibilidade de fornecedores.
9. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade e pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
10. Alterações destes Termos
Os Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou de produto. A versão vigente permanecerá disponível nesta página. Quando necessário, poderá ser solicitado novo aceite.
11. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão tratadas no foro legalmente competente, preservados os direitos do consumidor e demais normas aplicáveis.